As "injustiças" e os privilégios

Artigo publicado no Correio Popular (29/06/2018)

            Recentemente, a imprensa brasileira iniciou a divulgação do Festival Lula Livre, a se realizar nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, em 28 de julho. A convocatória para o evento foi assinada por Chico Buarque, Leonardo Boff, Martinho da Vila, José Celso Martinez Corrêa, Eric Nepomuceno e Fernando Morais, entre outros artistas e intelectuais.

O evento não seria motivo de atenção se não fosse endossado por um texto permeado por disparates e contradições. Salvo melhor juízo, seu conteúdo denota as posições que alguns dos asseclas da legenda petista e seus simpatizantes vêm assumindo diante da condenação e da segregação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De sorte a tentar esquadrinhar as aludidas posições, avancemos com algumas hipóteses e interpretações.

O panfleto – se assim podemos qualificá-lo – inicia demonstrando o objetivo do festival: "pedir a imediata libertação" de Lula. Não se sabe a quem o pleito será formulado. Isso, contudo, pouco importa diante do fato de que ele representa um "gesto de exigência para que se respeite a Justiça, pilar básico de qualquer sistema minimamente democrático". A única interpretação possível dessa assertiva é a de que a prisão de Luiz Inácio é uma injustiça e o sistema judicial brasileiro não se revela democrático.

            Avançando a leitura, encontra-se uma frase de grande altivez: "O caso de Luís Inácio Lula da Silva tem um simbolismo único na história recente do nosso país". Por se tratar de um ex-presidente – o mais popular da história republicana – a justiça deve ser interpretada de maneira peculiar, aferindo a ele uma justiça também sui generis: aquela diferente da dos demais cidadãos, ou seja, a que somente teria viabilidade de aplicação para Luiz Inácio. 

Pois é, então, que se verifica a contradição das ideias contidas na convocatória: a justiça não respeitada naquele sistema não democrático deveria levar em consideração o "simbolismo único" de Lula na história nacional. Daí porque, para os signatários do texto, a justiça deva servir de modo diferenciado a um ex-presidente da República. Não há como se furtar a concluir que, para os combativos intelectuais e artistas, o ex-presidente em apreço seja merecedor de privilégios consoantes a um sistema democrático. Como um sistema concebido nesses termos jamais abarcaria tais privilégios, ter-se-ia uma peculiar forma de justiça.

Também chama a atenção que o julgamento de Lula seja visto como "um erro jurídico sem limites", já que não havia "uma única e mísera prova dos crimes dos quais ele foi acusado". O elevado conhecimento jurídico dos autores do panfleto e o acesso que tiveram aos autos é que lhes permitiu fazer essa afirmativa. Para legitimá-la, recorreu-se a um argumento de autoridade: "não se trata de opinião, mas de constatação". Não arrisque o leitor a discutir. A constatação é o bastante para que não se emita nenhuma opinião. É talvez desse modo que se vai construindo uma "nova" forma de diálogo para os defensores de Lula, aquela que prima pela constatação em detrimento da pluralidade de opiniões.

Não se pense que a referida "constatação" esteja ancorada apenas em virtude do conhecido embate entre o Juiz Sérgio Fernando Moro e os interesses defensivos do ex-presidente. O pretenso "erro jurídico" de sua condenação foi corroborado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região numa trama que contou com a "complacência de todas as demais instâncias". Segundo esse raciocínio, todo o sistema processual penal brasileiro estaria contaminado por julgamentos destituídos de isenção e não acordes com a apreciação das provas. Dentre os acusados da Operação Lava-Jato, Lula seria um perseguido, o mais emblemático deles, aquele de "simbolismo único". Aqui residiria a "injustiça" que o vitimizou: sendo um ex-presidente, Luiz Inácio teria direito a uma justiça "diferente", o que lhe foi negado por "manobras jurídicas".

Esse argumento, sistematicamente utilizado pela militância petista, parece resistir ao bom senso e à capacidade crítica de qualquer observador da realidade brasileira dos últimos anos. Situar a condenação de Lula no campo político é argumento de rasa inteligência, proveniente de uma quimérica mania persecutória apta a justificar suas condutas não republicanas.

É então que, partindo para o epílogo, o texto reclama a participação de Lula nas eleições presidenciais. Eis o motivo essencial para se romper com a injusta segregação do ex-presidente. Sendo ele o único capaz de retomar o "rumo da normalidade" do país, não se poderia manter o "flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça". Leia-se: não se poderia mantê-lo segregado. Nova contradição irrompe: a mesma política – e não o devido processo legal – que sacrificou a liberdade de Lula precisa preponderar sobre o julgamento judicial. Se a condenação é injusta, deve-se resolvê-la por intermédio da política. Com efeito, nada mais apropriado que atribuir à população brasileira a opção por elegê-lo. A tensão insolúvel entre a esfera política e a jurídica se resolveria com o processo eleitoral e, uma vez mais, a lei – no caso, a da Ficha Limpa – teria de ser utilizada também de forma diferenciada para Luiz Inácio. 
Esperemos para verificar, nos próximos meses, a extensão do famigerado "desrespeito às regras mais elementares de Justiça". Até que ele acabe, as "injustiças" e os privilégios permanecerão no cenário brasileiro.

O metaleiro e o Maestro

Sexta-feira Santa chuvosa. Vontade de não fazer nada, ficar em casa. Ela me liga:
- O que cê tá fazendo?

- Nada.

- Vamos lá?

Lá. Se ela falou “lá” é porque supôs que eu soubesse onde era.

- Onde?

- Na casa dele.

Não tinha a menor vontade de ir. Queria ficar quieto.

- Muito empenho! - eu disse.

- Vamos, ela insistiu.

Não podia recusar. Sabe aquela sensação? Puta que pariu, você pensa. 
- Ok. Em meia hora, na quinze. Pode ser?

- Jura que cê vai?

Fazer o quê? Eu ia.

O sujeito era metaleiro. Gostava de rock pesado. Hard. Aquelas coisas que eu, mesmo curtindo rock ‘n roll, não conseguia suportar. Além do mais, a conjuntura pessoal não era favorável. Passarim, do Maestro Jobim, havia acabado de sair. Eu ouvia, mentalmente, "I've never been in Paris for the summer, I've never drank a Scotch with this bouquet, My life is such a mess let'a have a Brahma, I'm happy that you called, I really feel touché”...

            - E se ele nos convidar pra entrar?

            Nem respondeu.

            Fui. Com chuva, inércia e, o pior, o ponto de ônibus. Mais de meia hora esperando ali, o vento gelado, a chuva fina. A incerteza de que o ônibus passaria: nada pior.

            - Melhor desistir, sugeri.

            - Não brinca comigo.

            - Tem certeza?

            - Lógico. Vai valer a pena.

            Valer a pena? Pra quem, cara pálida? – pensei, mas não falei nada.

            O ônibus chegou.

            - Sabe o endereço?

            - Mais ou menos. Fui lá uma vez.

            Chegamos.

            Tocou a campainha e alguma coisa disparou dentro dela. Arritmia, aos 16 anos, é sintoma de paixão. Não era.

            Cinco minutos. Não dá pra acreditar. O metaleiro viajou. Tivesse, ao menos, avisado. Nem recado na porta. Claro, ele nem sabia quem era o Arnesto.

            - Vambora? – ela perguntou.

            - Certeza? Não quer tentar mais um pouco? – retruquei irônico.

            Voltamos. De ônibus.

            Ao chegar em casa, coloquei o LP na pick up do meu pai. Ouvi Chansong: “My life is such a mess...”

            Ela poderia contar comigo. Sempre.

Tio Harlan 9: a Lava-jato

Tio Harlan me telefonou. Era urgente.
- Preciso de um criminalista!
- O quê?
- É isso mesmo que você está pensando: a Lava-Jato me pegou!
- Até você, tio Harlan?
Fiquei estupefato. Ou, melhor, estarrecido, como diria aquela mulher.
- Não acredito.
- É verdade. Chegaram até mim.
Fazia um bom tempo que o Tio Harlan não dava notícias. Meus amigos já estavam preocupados. Sabiam que, uma hora ou outra, ele sempre aparecia. Se não era para pedir socorro, era para pedir colo (ou advogado).
- O que aconteceu? – perguntei incrédulo.
Ele começou a narrar. Disse que embora ninguém suspeitasse, sempre teve relações com o homem da Moralidade. Naturalmente, desconfiei. Alguém que disse ter ganhado do Borg ou composto “Disparada”, não poderia ter relações com o dono da Moralidade. Mas ele afirmou:
- Sim, tomávamos café em São Bernardo. A d. Larisa Metícia é que servia. Tudo na maior intimidade, com suspiros e camafeus.
- Continue – eu disse.
A história era, aparentemente, simples. A pretexto de ajudar o ex-ministro da Casa Civil, ele disse que não se importava em figurar como proprietário na escritura de um Loft.
- Onde era?
- No Leblon!
Pelo menos a história não foi tão miserável com meu tio. Do Guarujá para o Leblon a grandeza é abissal, de distância e de bom gosto.
- Era só assinar. A matrícula era minha, mas a propriedade, dele.
- Puta que o pariu, Tio Harlan. Você assinou?
- Assinei. A carne é fraca!

Ele caiu no choro, coitado. Confessou que foi o Jesley, um amigo dos tempos do ginásio e filho de açougueiro, que o estimulou. Os tempos eram outros, não havia, ainda, a caça às bruxas.

- A gente fazia o que queria. Ninguém ligava. De repente, começou essa histeria. O mouro do sul nem era conhecido e estava longe de fazer discursos da Ilustração.
- E o Loft? Valeu a pena? – perguntei como se quisesse animá-lo, mas o tom de sarcasmo era indisfarçável.
Não teve dúvidas: bateu o telefone na minha cara.
Pobre Tio Harlan. Curitiba o aguarda!

A adaga de Margot

A adaga de Margot – Roberto Barbato Jr 

Conto originalmente publicado na Revista Inutensílio, 1a edição, em 14/04/2017.

Parei na frente do guichê e entreguei o ticket para a retirada da encomenda.

– Já chegou? — perguntei ao funcionário da empresa.

– Um minuto.

Voltei para casa com ela nas mãos.

As investigações foram intensas e a negociação para comprá-la, cansativa. Paguei o que pediram apenas quando tive a certeza de que se tratava do único exemplar daquela espécie, aquele mesmo que eu desejava.

Tirei-a da caixa de madeira, desenrolei-a da flanela com a qual a haviam polido. Como era bonita!

A suspensão da droga para acalmá-la surtiu bom efeito. Margot se mostrava mais lúcida e se arriscava a contar histórias da mocidade para seus enfermeiros. Que vida tivera, a velha. Agora, indefesa e prostrada, não era mais ninguém. A valentia cedera, a altivez esgotara… Aquela mulher determinada, hostil, feroz, era uma precária massa de carne e ossos aparentes. Dia após dia, os músculos se tornavam flácidos e sua força rareava. Seu rosto estava totalmente desfigurado. Fui eu que me encarreguei disso. Não hesitei em contratar uma pessoa especialista nesse tipo de lesão facial. Aquilo me seria muito útil.

Quando me postava à sua frente, reagia como alguém que se apavora sem saber o que terá adiante. Olhava-me com um misto de comiseração e arrependimento.

– Vai ser hoje? — perguntou-me Gualtérnio. Ele estava ansioso por sua estreia em rituais como aquele. Disse-me que quando pequeno assistiu a vários deles na fazenda em que morava. A noite que antecedia o evento era de grande expectativa. Ele mal dormia, ficando a imaginar o momento da passagem. Depois de alguns segundos, o sangue já exposto no chão do tronco, olhava para cima da cabeça do sacrificado para ver se sua alma saía da matéria. Tinha curiosidade para saber o que viria depois do momento tão esperado.

Ficava noites sem dormir a pensar nisso. As cenas do ritual lhe cobraram quase um mês de insônia. Durante aquele período, seria capaz de reconstituir, quadro a quadro, todo o episódio: a adaga perfurando as vísceras do condenado com exímia cautela e lentidão, a retração da lâmina para fora do abdômen e as sucessivas incisões em partes distintas do corpo, até o suspiro final. O grito desesperado de quem percebe que sofrerá antes de morrer ecoava na sua memória auditiva. Seria capaz de reproduzi-lo sem macular seu timbre ou volume.

Preparei as largas tiras de couro com as quais em breve amarraria Margot no poste. Também verifiquei a existência de marcas pelo corpo da velha. Não poderia haver nenhuma, a menos que fosse de nascença. Nenhum edema, arroxeado ou equimose seria exposto durante o ritual. Aquilo certamente conspurcaria a nobreza do ato. Ela deveria se apresentar ilesa. Ficaria desnuda por inteiro. Os cabelos seriam presos, deixando o rosto às escancaras. Todos veriam o horror em sua face. Justamente ela que tanto aterrorizou os indefesos…

Gualtérnio manifestou o desejo de conhecê-la. Tinha curiosidade de saber como era fisicamente, se aparentava a idade que lhe falei, se seu semblante denotava a maldade por mim descrita.

– Ainda não. Anteontem suspendi os remédios que a deixam fora do ar. Já está bem lúcida. Em poucos minutos vou narrar para ela os detalhes do ritual. Colocarei a adaga em seu horizonte. Quero saber se algum dia ela já viu uma dessas.

– Qual é o motivo? — ele me perguntou.

– Permita-me lhe contar uma história. Depois que minha mãe morreu, meu pai casou-se novamente e teve um filho com sua segunda esposa. Como eu não tinha boas relações com ela, logo me mudei da fazenda e me estabeleci aqui, para nunca mais voltar. Um dia, recebi a notícia de que meu pai havia sido assassinado. Sua mulher o matara e fugiu da fazenda, levando com ela seu filho tão querido, que contava com dez anos. Fincou raízes em uma das estâncias do sul do país e lá construiu um império de produção agrícola. Como não fosse sã das faculdades mentais, mandou produzir uma adaga negra, a única feita integralmente no Brasil. Com ela passou a exterminar os agregados da fazenda que não tinham aptidão para o trabalho. Acreditava que assim teria somente homens sem aproximações com o ócio. Queria uma produção sem igual. Impiedosa, não poupava aqueles que poderiam comprometer seus objetivos. Os números das mortes orçam por quase cem. Um de seus colonos, entretanto, escapou do sacrifício e fugiu. Como retaliação, sequestrou seu filho, levando-o para bem longe. Aquela senhora gastou fortunas procurando pelo menino que, à época dos fatos, já era um moço. Ela, contudo, nunca o encontrou. Dizem que o rapaz acabou se matando. Há quem diga que ele foi encontrado, mas, por também renegar a mãe, jamais foi vê-la.

Gualtérnio esboçou uma expressão de quem talvez conhecesse história parecida com aquela. Preferiu, no entanto, silenciar quanto ao assunto. Levantou-se e saiu de onde estávamos.

Terminada a narrativa, percebi minha exaustão. Resgatar aquelas lembranças sempre me deixava exaurido. Restava esperar pelo pôr do sol.

Ao cair da noite, Margot foi conduzida até o poste especialmente erigido para seu sacrifício. Apenas quando tiraram sua venda é que pôde ver o filho ali, diante de si, a se tornar seu carrasco. Gualtérnio selaria minha vingança.

Preconceito e consciência

     Raphaella tem menos de dois anos. É destituída da consciência que reconhece o preconceito. Recentemente, seu pai foi vítima da estupidez de incautos, para dizer o mínimo. Por uma atitude pretensamente descuidada, destas tão comuns a quem exerce seu ofício, o pai deixou de propiciar o fugaz sucesso de seu colega ou de sua equipe. Foi um ato simples, perfeitamente desculpável. Por causa dele, em uma típica manifestação de boçalidade, foi chamado de macaco. Não, ele não compõe alguma espécie da fauna brasileira. É um ser humano, digno e simples, como eu e você, que lê esse texto.

    Em breve, Raphaella terá adquirido a consciência necessária para entender a estupidez que vitimou seu pai. Espero que, quando isso acontecer, as coisas tenham mudado no Brasil.  

    Aspiro, mais que espero.
 

Em tempo: Raphaella Apratti Vaz, é filha de Rafael Vaz, zagueiro do Flamengo, e de Roberta Apratti Barbato.

A corrupção e os donos das ruas

A corrupção e os donos das ruas - Roberto Barbato Jr

Artigo originalmente publicado no Correio Popular (Campinas - 16/03/2017)

            No início do século XX, vários foram os autores que, sequiosos de diagnosticar as mazelas da sociedade brasileira, abordaram a temática da tensa relação entre o público e o privado. Em seu célebre ensaio Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda denunciou os vícios que compõem as estruturas públicas brasileiras. O desapego à racionalidade ocidental e a negação da imparcialidade das normas jurídicas foram algumas das características verificadas pelo autor como constitutivas da formação nacional. O destino brasileiro seria marcado indelevelmente por traços personalistas. A preponderância de vontades particulares e a vedação natural a uma ordem impessoal era significativa, a tal ponto de se assinalar a incapacidade de fazer irromper a democracia, "um lamentável mal-entendido" segundo o autor. Em suma, para o sociólogo paulista, o Brasil estava impregnado do sentimento patrimonialista.

            Décadas após seu diagnóstico, ressalvadas algumas especificidades, o quadro nacional permanece o mesmo. Além de persistir como elemento basilar da sociedade, o patrimonialismo ensejou a criação de um vasto campo para a emergência da corrupção. Hoje, desperto da letargia que o dominou por séculos, o Brasil se movimenta para impedir o avanço de uma ordem social deletéria e conquistar, ainda que de maneira tímida, a moralidade pública. Não é sem razão que a irrupção da operação Lava-Jato e seus desdobramentos na esfera judicial ganharam aplausos da maioria da população. Anseia-se a punição de seus envolvidos como forma de demonstrar que a nação deseja viver a era da cidadania e da ética. Contudo, tal anseio encontra-se em flagrante contradição com as mais diversas atitudes tomadas pelos próprios brasileiros em seu cotidiano. A gama dessas atitudes engloba os pequenos favores e até mesmo uma ingênua concessão ao domínio do privado sobre o público.

É no dia a dia, nas circunstâncias mais prosaicas, que o cidadão insatisfeito com as práticas da corrupção e do patrimonialismo acaba por reforçá-las. Talvez não tenha consciência disso, mas assim o faz. Exemplo emblemático é o indevido pagamento pelo uso das ruas. Um velho truísmo, conhecido inclusive pelas crianças, assevera que "a rua é pública". Portanto, para utilizá-la não se exigiria o pagamento de nenhuma taxa ou tributo àqueles que usurparam seu caráter público. Os "olheiros" de carros, "flanelinhas" de outrora, são hoje grandes detentores do patrimônio público no Brasil. Muitos de nós, cidadãos, somente temos a percepção disso ao ouvir a conhecida pergunta: "Tio, posso olhar?" Quando essa indagação nos assalta em plena rua é porque eles já se apropriaram de calçadas, praças e quarteirões inteiros para auferir renda. Recebem valores por um serviço que jamais prestaram ou, o que é pior, cujo objeto da contraprestação financeira é inventado, porque inexistente. Essa situação não seria tão patética se a expropriação do público não contasse com a conivência de algumas autoridades competentes que, indiretamente, também colhem os louros dessa prática não republicana.

As cidades brasileiras – Campinas não é exceção – estão repletas de zonas que quase se converteram em propriedade privada. Aqui marcam-se áreas, como se estivessem delimitando um território particular. Há notícias de que seus "proprietários" resolveram "passar o ponto", atribuindo a terceiros o "direito" de explorar aquela região. É um acinte a qualquer cidadão.

De outro lado, não se pode desprezar que o domínio do privado sobre o público ocorre também porque a maioria da população concorda com ele. Ao anuir com o uso da rua por expropriadores, pagando o valor pedido – às vezes quase imposto – para o serviço inexistente, cada brasileiro acaba por fomentar a lógica de que o público já se converteu em privado e esse é um fato natural, devendo ser aceito por todos. Afinal, muitos dos olheiros são vistos como pessoas honestas ou, numa expressão apta a justificar toda sorte de condutas espúrias, "homens que poderiam estar roubando". Sua idoneidade moral ou a isenção de antecedentes criminais não são capazes de elidir a atuação perniciosa que desempenham no bojo da sociedade.

Diante desse cenário, é patente que quando se abre mão de usufruir de bens públicos em sua plenitude, concede-se primazia ao privado como se ela fosse legítima, lícita e normal. A rés pública é preterida e, à sua revelia, interesses individuais são satisfeitos. Em suma, o favorecimento da engrenagem que reproduz a corrupção é evidente.

É então que se pergunta: atribuir ao particular o domínio do público não é o mesmo que concordar com a lógica que alimenta o patrimonialismo e a corrupção? Não é o mesmo que admitir que o dinheiro público pode ser utilizado para a realização de interesses privados? Provavelmente, alguém responderia que a corrução tem consequências mais nefastas se comparada à apropriação das ruas, já que esta não tem impacto direto sobre a economia do país e não impede a construção de hospitais, escolas e outras instituições públicas aptas a resguardar o direito de todos. Entretanto, não se está a medir o alcance das duas práticas, mas apenas de refletir se ambas derivam da mesma postura.

Sendo afirmativas as respostas, remanesceria a todos a obrigação moral de perpetuar essa consciência e tomar alguma atitude.

Tribunais do crime e Estado

Tribunais do crime e o Estado - Roberto Barbato Jr

Artigo originalmente publicado no Correio Popular (20/01/2017) - Campinas (SP)

Em meio às notícias dos massacres de Manaus e Roraima, o Correio Popular divulgou a ação do 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) que teria descoberto, em Campinas, a existência de um "Tribunal do Crime". Na tarde daquela data, o BAEP flagrou o julgamento de um homem suspeito de estuprar o próprio filho. O "colegiado", composto por nove indivíduos filiados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), já havia impingido ao "acusado" algumas sevícias e, ao que tudo indica, prolatado sua sentença condenatória.

            Embora a muitos a notícia possa ser revestida de algum ineditismo, ela versa sobre instâncias julgadoras que já se encontram no bojo da sociedade brasileira há décadas. Nos anos 1980, a polícia do Rio de Janeiro foi capaz de verificar a existência dos tribunais do Comando Vermelho, facção carioca que, em pouco tempo, ganharia dimensões nacionais e arrostaria o poder do Estado. Tais tribunais eram compostos por integrantes da facção carioca que julgavam moradores de comunidades fluminenses sob seu comando. A exemplo do Estado, a organização carioca exercia seu poder em território delimitado, determinando normas a partir das quais todos deveriam se portar. Com esse procedimento, logrou ganhar, cada vez mais, oportunidades e espaços que deveriam ser ocupados pelo próprio Estado. Com arrimo nessa lógica de preenchimento de lacunas deixadas pelo poder oficial, outras facções criminosas, tributárias do Comando Vermelho, puderam estabelecer, nas décadas subsequentes, um amplo escopo de atuação em vários Estados da federação. 

Com o surgimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, a sistemática acima descrita seria imposta ao mundo carcerário. Julgamentos informais seriam realizados em vários presídios paulistas, demonstrando que as normas de convívio entre apenados eram aplicadas em detrimento das leis que regem a execução penal. Dentro de cada unidade prisional paulista, havia, portanto, tribunais autônomos, alheios ao Estado.

Pouco tempo se passou para que a atuação do PCC transcendesse o mundo das grades. Indivíduos eram cooptados fora do sistema prisional para fazer imperar, também no mundo livre, a atuação da associação criminosa. Assim, a perspectiva antes restrita ao cárcere foi ganhando espaços e afrontando a esfera estatal. O cume dessa tensão entre a facção paulista e o Estado se deu, como todos sabem, em maio de 2006, com os ataques a postos da Polícia Militar e Civil em várias cidades do Estado de São Paulo. As imagens daquele cenário remanescem na memória bandeirante e não raro são evocadas para relembrar o poderio do chamado "Partido".

Em 2008, a imprensa nacional divulgou que o PCC havia criado seus tribunais. Neles julgavam-se tanto condutas gravíssimas como aquelas de pouca lesividade social ou apenas restritas ao âmbito familiar. Além de apreciar casos como os de homicídio e estupro, a facção paulista criou os "tribunais de pequenas causas", análogos ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) cuja competência é o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo. Dívidas de pequena monta, relações extraconjugais e brigas entre vizinhos permeavam as sessões deliberativas dos tribunais do Primeiro Comando.

De lá para cá, é provável que esses tribunais não se tenham alterado significativamente. Embora seja razoável supor que uma ou outra conduta possa merecer tratamento diverso na arena da organização criminosa, o substrato de seus julgamentos permanece o mesmo. Ao seu arbítrio, impõe-se penas supostamente eficazes para – pasme-se! – reprimir o crime.

A constatação de que tais instâncias julgadoras permanecem exercendo suas atividades na atualidade traduz a sensação de que ao menos uma parcela da população brasileira concorda com sua forma de atuação e subtrai do Estado a legitimidade conquistada por meio do famígero pacto social delineado pela teoria hobbesiana. Cria-se um tecido social no qual elementos da esfera estatal são paulatinamente substituídos: em vez do Estado, a informalidade; em vez da legalidade, a arbitrariedade; em vez da racionalidade, a boçalidade e a beligerância. No mesmo passo em que desdenha das estruturas judiciais do Estado, a criminalidade avança e impõe à sociedade seu modus operandi. A tensão é realmente grande e não parece encontrar solução em fórmulas compradas a preços módicos, seja pela população, seja pelos nossos governantes.

Essa história, que atravessou décadas, não pode ser preterida no momento em que se discute a criação de um plano de segurança nacional e se delimita a atuação do Estado no combate às facções criminosas.